Acionistas do nada: medo, direitos humanos e violência na metrópole

Por Thayná Coimbra


“Se olharmos para os milhares de presos condenados pelo crime de tráfico de substância entorpecente vemos que apesar de fazerem parte desse crime, não passam daquilo que o criminólogo norueguês Nils Christie chama de Acionistas do nada, ocupando a ponta final do comércio de drogas proibidas¹.”

Estamos falando de 500 bilhões de dólares ao ano que são gerados pelo narcotráfico. Encontramos no Rio de Janeiro no final dos anos noventa, com as punições, 60% da população carcerária envolvida com narcotráfico. É curioso observar que, no entanto, a população carcerária é constituída por homens e mulheres de baixa renda, baixa escolaridade, não possuindo apoio de nenhuma organização bilionária, são miseráveis e fazem o trabalho da venda da droga no varejo. A vulnerabilidade da população que enche as cadeias se dá pelo fato de serem alvos fáceis em um país onde a criminalização da pobreza é encarada como política de extermínio do tráfico. Além disso, com base nos dados do Instituto de Segurança Pública de 2005, em flagrantes para se apurar conduta de tráfico, todas as delegacias da zona sul do Rio atingem um terço dos registros só da 34ª DP em Bangu. Isso não significa, porém, que esses dados correspondem à realidade da circulação das drogas na cidade. O que ocorre é uma seleção punitiva. A comprovoção da renda é indício de que o indivíduo é usuário e não traficante. Tal fato contribui para que as responsabilidades do narcotráfico sempre caiam em cima dos indivíduos mais frágeis, excluídos e marginalizados: a tríade pretos, pobres e favelados. (Para quem não sabe, no Rio existem 513 favelas - IBGE)

Onde, portanto, vão parar as cifras desse comércio que movimenta um bilhão de dólares ao dia? Na verdade, o que vemos é que quem realmente se beneficia dos ‘narcodólares’ são empresários bilionários, banqueiros responsáveis pela lavagem do dinheiro, donos de redes de hotéis cinco estrelas, dentre outros,vistos na reportagem de José Arbex Jr e Cláudio Tognolli. Ainda, ao fazermos um recorte histórico com base no texto de Marcelo Burgos, “Dos parques Proletários ao favela bairro”,percebemos que a violência está relacionada “ao aborto do processo de integração política dos excluídos praticado durante a ditadura militar.” Isto nos deixa portanto, com o dilema apontado por Maria Alice Rezende de Carvalho, de democratizar a cidade. A força de grupos como as milícias e o tráfico apenas se fortalece onde não há a presença do estado democrático.

Enquanto a política de drogas for tratada como política de extermínio, de criminalização da pobreza, o que veremos será a criação cada dia maior de um enorme fosso que separa os que são acolhidos pela Carta de Direitos, e os que não são, com um sistema penal que os demoniza e os desumaniza; são escolhidos para serem excluídos do estado de direitos contrariando a Constituição de 1988, onde:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”

É urgente a necessidade de reestruturar o sistema judiciário. Pois o que vemos é a “variação da cidadania” e dos direitos humanos. Isso significa, como nos mostrou Da Matta, que cidadania no Brasil vale para uns, os que possuem uma boa rede de relações na sociedade. Já para os excluídos e marginalizados não há Estado de Direitos, há apenas repressão. O sistema penal está falido. A polícia deve agir na PREVENÇÃO ao crime e não apenas como uma resposta aos anseios punitivos de uma classe da cidade que vive amedrontada e responsabiliza a parte marginalizada da população, acreditando que “vagabundo bom é vagabundo morto.” Os Direitos Humanos devem valer para todos, como assegura nossa constituição, mesmo contra a vontade de uma elite cruel e covarde.

1- Orlando Zaccone D’elia Filho, “Acionistas do nada: quem são os traficantes de droga”