Por uma rediscussão do comércio de armas no Brasil

O massacre em realengo e o direito de possuir uma arma de fogo

Por Vitor Abdala

Ao se analisar o atentado cometido pelo atirador Wellington de Oliveira na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, tem-se uma primeira impressão de que o caso não é um problema de segurança pública. Não há como ter policiais onipresentes em todos os lugares da cidade, do estado, do país.  

A pergunta que devemos fazer nesse momento é: como o assassino conseguiu as armas? Especialistas entrevistados por emissoras de televisão e por jornais afirmam: como qualquer cidadão que queira ter acesso a uma arma, basta ter dinheiro e pagar. 

As armas estão em todo lugar no Brasil. Armas compradas na década de 70, 80 e 90 continuam circulando entre nós. E, anualmente, mais de 100 mil novas armas, como revólveres e pistolas, entram nas ruas brasileiras, recém saídas das fábricas brasileiras principalmente.

Mais de 600 lojas estão autorizadas a vender armas hoje no país, segundo o Exército. Inclusive algumas que comprovadamente vendiam armas a bandidos, como comprovou em 2006 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Câmara dos Deputados.

Em 2009, a indústria de armas do Brasil produziu mais de um milhão de peças, um recorde para a década. A verdade é que não há um controle efetivo desse comércio no país, por mais que o Exército diga que realiza milhares de vistorias anualmente. 

No ano passado, fiz uma reportagem com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). Um oficial do órgão me disse que, apenas em um ano, foram abertos mil processos por irregularidades (isso mesmo “MIL” processos) como a existência de estoques maiores do que os permitidos dentro das lojas.

Uma delegada da Polícia Federal foi entrevistada e disse que os dois sistemas responsáveis pelo controle do comércio de armas, o Sinarm (da PF) e o Sigma (do Exército), não dialogavam entre si.

Ela reclamou que o Exército não dava aos policiais federais acesso ao seu sistema, apesar de um decreto federal de 2004 (que regulamentava o Estatuto de 2003) determinar que a integração dos dois sistemas ocorresse até julho de 2005. E, cinco anos depois, nada.

O Exército é o responsável pelo controle das lojas, mas ninguém controla a saída da arma desse estabelecimento. O controle da Polícia Federal é simplesmente cartorial. Ela emite o documento que autoriza ao cidadão comprar a arma.

As lojas, teoricamente, só podem vender a arma se o cidadão apresentar o documento da PF ou do Exército, mas não há uma garantia real de que a loja procederá dessa forma. 

Os carregamentos de armas que saem das fábricas não são escoltados pelas autoridades competentes. A escolta é responsabilidade da própria empresa. Não há controle efetivo sobre as exportações das armas. Cerca de 900 mil armas foram declaradas como “exportadas” pelas fábricas brasileiras somente em 2009. Quem garante que essas armas realmente saíram do país.

A CPI de 2006 mostrou que armas inicialmente destinadas à exportação ficavam aqui mesmo no Brasil. Apenas as guias de exportação dessas armas (o que é efetivamente fiscalizado pelo Exército) viajavam nos contêineres. As armas ficavam em solo brasileiro.

Apesar de tudo isso, no imaginário popular, o problema está apenas no tráfico internacional de armas, como se os bandidos se abastecessem só de AR-15s, M-16s, HKs, CZs, Norincos e Rugers que aparecem de vez em quando nas operações policiais. Como se os bandidos se abastecessem apenas de armas estrangeiras, enquanto que a indústria nacional e as lojas legalizadas servissem apenas para abastecerem os cidadãos de bem com armas para que eles se “defendam” dos bandidos.

Meus caros, o tráfico internacional de armas é um problema, sim. Mas um problema talvez ainda maior seja o tráfico doméstico de armas. A maioria das armas apreendidas com criminosos é de revólveres e pistolas. E a esmagadora maioria dessas armas é nacional, bem como as munições usadas nelas.

As armas nacionais, como se vê, são teoricamente reguladas pelo Exército e pela Polícia Federal. No entanto, essas mesmas armas pipocam nas mãos de criminosos e são usadas para os mais variados crimes. Como elas vão parar lá?

Bem, quem defendeu a continuidade do comércio de armas para civis no país, no referendo de 2005, deve saber me explicar. 

Os defensores do comércio de armas (em geral, deputados linha-dura ou que recebem dinheiro da indústria de armas nas eleições) citam o seguinte argumento para defender o comércio de armas: os bandidos estão armados, então o cidadão “de bem” tem direito a possuir uma arma para defender sua família e sua propriedade.

Bem, os defensores do comércio de armas partem do pressuposto que é simples distinguir um “bandido” de um “cidadão de bem”, como se fossem duas categorias estáticas. Quem garante que um “cidadão de bem” não será um bandido no futuro? Eu não posso garantir. Os defensores das armas podem? A PF pode? Creio que não.

Os dois bandidos que venderam a arma a Wellington de Oliveira disseram que ele parecia ser um “cidadão de bem” e que jamais imaginavam que ele fosse se tornar um assassino em série. Bem, o fim da história todos conhecem.

Em segundo lugar, quem garante que o “cidadão de bem” cuidará bem de sua arma? Quem garante que ela não será roubada (tudo é roubado nesse país, por que não uma arma)? E quem garante que, quando o dono da arma morrer, seu filho ou genro ou esposa não venderá sua arma para um outro cidadão “não tão do bem assim”?

Em terceiro lugar: qual a definição de defesa da família e da propriedade? Todos nós temos a mesma percepção do conceito de “defesa da família”? Qual o limite entre a defesa pessoal e a violação da liberdade de um terceiro? Quando acaba a defesa pessoal e começa o ataque a outra pessoa?

Se eu acreditar que tenho mais direitos que o meu vizinho, posso usar minha arma para defender meus interesses, mesmo que isso fira os direitos do meu vizinho. 

Numa briga de trânsito, se eu achar que vou levar uma porrada, saco minha arma e atiro covardemente no agressor. Numa briga de bar, a mesma coisa.

Se eu for um agressor doméstico e achar que minha mulher está passando dos limites, posso usar minha arma e dar um tiro nela para me defender? Se eu tiver bebido pinga além da conta, posso dar um tiro no outro bêbado do bar? Se um moleque pular meu muro para pegar a bola que caiu dentro do terreno, posso dar uns “tecos” nele? Se meu vizinho estiver com o som alto e não quiser baixar o volume, posso enchê-lo de tiros, em vez de chamar a polícia?

Se um mendigo se aproximar de mim para pedir dinheiro e eu achar que ele vai machucar meus filhos, posso sacar a arma e “passar o vagabundo”?

Bem, os defensores do direito ao uso de arma pelos cidadãos devem ter resposta para todas essas perguntas.

Ao dizer que o “cidadão de bem” (olha ele de novo aí) tem direito de se defender do bandido armado, os políticos defensores das armas ignoram duas coisas. A primeira é: de onde vem as armas usadas pelos bandidos? Essa é uma discussão que nenhum deles quer fazer. Para eles, os bandidos simplesmente devem estalar os dedos e, “plim”, uma arma aparece nas mãos deles. Como se elas não tivessem um dia, passado pelo mercado formal: seja pela indústria seja pelo próprio comércio (seja no Brasil, seja no exterior).

A segunda é: os políticos ignoram a existência da polícia, ao afirmar que o cidadão tem direito de se defender. Bem, pelo que me consta, a polícia existe para garantir um equilíbrio na sociedade e evitar que dois cidadãos armados resolvam suas desavenças a bala. 

Se a polícia brasileira não funciona, por que então os políticos não discutem uma reforma dessa polícia? Não seria função dos nossos políticos fazer isso? Se eles acham que a polícia brasileira não serve para defender o cidadão, então que ela seja extinta e que cada cidadão ganhe uma arma do governo. Será que essa sociedade vai funcionar? Ou será que o caos vai se instalar? 

Bem, os defensores do comércio de armas devem ter uma boa resposta para isso.

Enfim, precisamos rediscutir o comércio de armas no país e o tal “direito individual” do cidadão possuir uma arma. Precisamos também discutir o controle dos arsenais das polícias e das forças armadas, a fiscalização dos depósitos de armas apreendidas (por que elas não são destruídas?), a revenda de armas para criminosos por agentes da lei, o controle dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas. 

Precisamos discutir várias coisas. Mas não podemos fazer isso apenas quando acontece um desastre como o que aconteceu em Realengo. Precisamos discutir isso até que se acabe essa carnificina que existe no Brasil.

Copa, Olimpíadas e violações de direitos no Brasil

Relatora vê remoção forçada para Copa e PAC

ONU já encaminhou denúncias e aguarda resposta do Brasil; Rio nega irregularidades

Alfredo Junqueira / RIO – O Estado de S.Paulo

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, vai divulgar nos próximos dias comunicado informando graves violações de direitos humanos no Brasil, com base em remoções e reassentamentos forçados de comunidades.

O documento vai apontar as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como os principais motivos para as violações. Segundo Raquel, uma carta de alegação (instrumento formal usado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias) foi enviada em dezembro ao governo brasileiro, pedindo providências, mas não houve resposta.

Entre as violações de direitos mencionadas estão a exclusão das comunidades na definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes e transferências de moradores para regiões distantes até 50 quilômetros.

“Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos”, explicou Raquel ao Estado. “Já adianto que essa denúncia se refere ao Rio. Mas não apenas. Também se refere a várias outras cidades, como Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Recife.”

“Pacto”. A relatora lamenta o que chamou de “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa e a Olimpíada sem a definição de responsabilidades sobre reassentamento e compensações a famílias removidas. Para ela, há uma espécie de “estado de exceção” que se constitui a partir da realização de megaeventos esportivos. “É quando nenhum dos direitos e nenhuma das legalidades que foram duramente conquistados precisam ser respeitados, isso em função da celeridade das obras, comprometidas com o fato de as cidades serem sede dos jogos da Copa do Mundo, e, no caso do Rio, também da Olimpíada.”

A ONG Justiça Global, em parceria com outras entidades, previa enviar, ainda ontem, documento com o relato de supostas violações de direitos de moradores em locais no Rio como Vila Autódromo, Vila Harmonia, Vila Recreio II e Restinga, entre outras. Essas comunidades deverão ser removidas para dar lugar a obras para a Olimpíada e um corredor expresso para ônibus.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que “segue todos os trâmites legais” quando são necessárias desapropriações. “Nos casos de imóveis já desapropriados – muitos localizados em áreas públicas ou de risco -, as negociações foram feitas com tranquilidade e todas as famílias receberam indenizações ou foram inscritas no projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida.”

O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento da carta de alegação da ONU. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou, por nota, que as considerações da relatora especial estão na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no dia 13.

Três Perguntas Para Raquel Rolnik, RELATORA DA ONU PARA O DIREITO À MORADIA ADEQUADA

1.Qual a principal irregularidade que vem sendo cometida?

As comunidades atingidas têm direito a participar e ser informadas sobre o processo de remoção ou reassentamento. Isso não ocorreu em nenhum dos casos que estudei. Não houve trabalho com as comunidades. Além disso, quando se define pela remoção, há sempre duas alternativas: reassentamento ou compensação financeira. Nesses casos, também há problemas.

2. Quais?

As compensações são sempre absolutamente insuficientes para que essas famílias tenham uma moradia adequada. São, portanto, uma verdadeira produção de novas favelas, novas áreas de risco ou de sem-teto. Nos casos de reassentamentos, o que a gente tem visto é que as propostas, em quase todos os casos, são para transferências para 40 ou 50 quilômetros de distância, violando gravemente o direito à moradia adequada.

3. O Brasil pode vir a sofrer algum tipo de punição por esses casos de violação?

Dependendo da gravidade e da reincidência das violações, o País pode até sofrer sanções. A Líbia é um exemplo. Antes de se definir pela ação militar, a Líbia recebeu sanções por parte do Conselho de Direitos Humanos. Quero crer, não só como relatora mas como brasileira, que uma correção de rumo no Brasil é oportuna e bem-vinda. E está em tempo.